Razão Social: 42.492.335 Cecilia Portugal Torres Tavares dos Santos
CNPJ: 42.492.335/0001-14
1. OBJETO
O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições que regerão o uso das páginas de inscrição de eventos gratuitos e cursos pagos promovidos por esta empresa, incluindo, mas não se limitando, ao acesso, inscrição, aquisição de cursos, participação em eventos, bem como a utilização de quaisquer serviços e conteúdos disponibilizados na referida plataforma.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao se inscrever em um evento gratuito ou adquirir qualquer curso pago disponibilizado por meio de nossas páginas eletrônicas, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, vinculando-se legalmente às disposições aqui descritas.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de inscrição ou aquisição de produtos/serviços. É de inteira responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso e responder por qualquer atividade que ocorra sob sua conta.
4. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, materiais didáticos, métodos e marcas, constitui propriedade intelectual da empresa e encontra-se protegido pela legislação vigente, sendo vedada sua reprodução, distribuição, exibição ou qualquer outro uso não autorizado expressamente por escrito.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A empresa não se responsabiliza por interrupções ou falhas nos serviços decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de conexão à internet, ou falhas de sistemas de terceiros. A responsabilidade da empresa limita-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados e nos moldes previamente estipulados.
6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Os cancelamentos e pedidos de reembolso observarão as condições específicas de cada evento ou curso, conforme informado na página de inscrição. Para os cursos pagos, observar-se-á o disposto no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da plataforma de pagamento utilizada.
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar os presentes Termos de Uso, sendo de responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão atualizada disponível no site.
Razão Social: 42.492.335 Cecilia Portugal Torres Tavares dos Santos
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1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 42.492.335/0001-14, com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. DADOS COLETADOS
Durante a navegação e uso das páginas de inscrição, poderão ser coletados os seguintes dados:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:
Efetuar a inscrição e permitir a participação em eventos gratuitos ou cursos pagos;
Emitir certificados ou comprovantes de participação;
Enviar comunicações informativas, promocionais ou de suporte relacionadas ao evento ou curso adquirido;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Melhorar a experiência do usuário em nossos ambientes digitais.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente mediante o consentimento do titular e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
Plataformas de pagamento;
Prestadores de serviços de hospedagem, envio de e-mails e marketing;
Autoridades públicas, mediante requerimento legal.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, e serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme determinação legal. Empregamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade de seus dados;
Revogar o consentimento previamente concedido.
8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o encarregado (DPO) através do e-mail: premium.papanduva@gmail.com
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a leitura regular para ciência de eventuais alterações.
1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
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2. DADOS COLETADOS
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Endereço de e-mail;
Número de telefone;
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:
Efetuar a inscrição e permitir a participação em eventos gratuitos ou cursos pagos;
Emitir certificados ou comprovantes de participação;
Enviar comunicações informativas, promocionais ou de suporte relacionadas ao evento ou curso adquirido;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
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4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente mediante o consentimento do titular e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
Plataformas de pagamento;
Prestadores de serviços de hospedagem, envio de e-mails e marketing;
Autoridades públicas, mediante requerimento legal.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, e serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme determinação legal. Empregamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade de seus dados;
Revogar o consentimento previamente concedido.
8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o encarregado (DPO) através do e-mail: premium.papanduva@gmail.com
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Efetuar a inscrição e permitir a participação em eventos gratuitos ou cursos pagos;
Emitir certificados ou comprovantes de participação;
Enviar comunicações informativas, promocionais ou de suporte relacionadas ao evento ou curso adquirido;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
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4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente mediante o consentimento do titular e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
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8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
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